PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO: O QUE É E QUAIS AS VANTAGENS?

 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO: O QUE É E QUAIS AS VANTAGENS?

No processo de busca por um apartamento novo, é possível que você ouça falar sobre Patrimônio de Afetação, e como ele é essencial para garantir a sua segurança no momento de compra. Porém, poucas pessoas sabem o que é o PAT e como ele realmente funciona. 

Criado em 2004, esse tipo de regime prevê uma série de medidas que permitem não só o crescimento da Incorporadora que o utiliza, mas também praticidade e segurança para o comprador que optar por essas incorporadoras. 

Quer descobrir qual o papel do Patrimônio de Afetação e como ele deve influenciar a sua compra? Continue lendo este artigo e descubra os principais pontos. 

O que é Patrimônio de Afetação?

O Patrimônio de Afetação é um tipo de Regime Especial Tributário (RET), que propõe uma série de medidas que devem ser tomadas pelas incorporadoras que optarem pelo RET. A partir dele, o mercado se tornou muito mais seguro para os clientes e para as próprias incorporadoras que optaram pelo modelo. 

Esse regime entrou em vigor a partir da Lei 10.931/2001, na Lei de Incorporações Imobiliárias, e garante a possibilidade de instituições imobiliárias optarem pelo regime livremente, além de definir os direitos e deveres das mesmas — e dos seus clientes .

Como funciona o PAT?

Apesar de soar complicado, a função do PAT é muito simples. Através dele, cada empreendimento aberto pela incorporadora precisará ter um CNPJ separado durante todo o período de obras, garantindo uma separação entre as finanças da própria incorporadora e do empreendimento que está sendo construído. 

CNPJ para cada empreendimento

Com o RET, é estabelecido que cada empreendimento da incorporadora terá seu próprio CNPJ e atuará como um estabelecimento filial. Esse CNPJ continuará ativo até o fim das obras. 

Além disso, a incorporadora é obrigada a ter uma comissão de representantes para cada empreendimento. Essa comissão representará os direitos dos clientes que já adquiriram uma unidade no empreendimento, e garantirá que não exista qualquer desvio financeiro durante a obra. 

Gestão financeira independente

Na prática, isso garante que as incorporadoras não pratiquem as famosas “pedaladas”, impossibilitando que as mesmas retirem recursos de um novo empreendimento para colocar em um anterior, que esteja necessitando de dinheiro para concluir as obras. Esse tipo de ação levou muitas obras à falência e dava insegurança para o comprador. 

Mas o que o regime determina, afinal? Toda a gestão financeira, contratos trabalhistas ou até mesmo dívidas estão relacionadas apenas com o CNPJ do empreendimento em questão, e mesmo que a incorporadora vá à falência, é garantido para o cliente que as obras continuarão e o prédio será entregue. 

Quais as vantagens de escolher uma incorporadora imobiliária que opta por esse regime? 

Apesar de não ser um critério recorrente para quem está buscando comprar um apartamento na planta, deveria. Verificar se a incorporadora utiliza do regime PAT garante não só segurança jurídica, mas também a oportunidade de acompanhar o que está acontecendo de perto nas finanças da obra. 

De fato, o objetivo final do PAT é garantir completamente que o consumidor final receberá o apartamento que adquiriu, independente das dificuldades financeiras pelas quais a incorporadora passe, ou dos problemas que ela enfrente com outros empreendimentos. 

Se um deles falir, por exemplo, não significa que todos os empreendimentos da empresa também irão a falência, já que cada um deles possui independência financeira. O próprio contrato entre o comprador e a incorporação também se torna mais seguro. Em muitos casos, isso significa redução de juros nas prestações, já que há uma diminuição de riscos.

Com a adoção do Patrimônio de Afetação, o investimento realizado pelos compradores de determinado empreendimento não pode ser afetado por possíveis dívidas de natureza tributária, trabalhista ou nascidas de empréstimos assumidas pela empresa incorporadora. Isso traz uma maior tranquilidade para o comprador, que tem a garantia que o investimento na compra do imóvel terá um final feliz. 

E então, descobriu o que o regime de Patrimônio de Afetação?