O que é ITBI e Como Funciona o Registro de um Imóvel?
Muitos brasileiros têm o sonho de comprar a sua própria casa, porém, para realizar esse sonho, é preciso cumprir alguns requisitos, como o pagamento do ITBI e o registro do imóvel.Mas qual é a diferença entre eles? Preciso fazer os dois processos ou somente um já basta? Não se preocupe, nós criamos um artigo para tirar todas essas dúvidas.
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O que é ITBI e RGI: entenda a diferença
O que é ITBI? E o que significa RGI? Afinal, você sabe qual é a diferença entre ITBI e RGI? Em primeiro lugar, ITBI é uma sigla que significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Por outro lado, RGI é a abreviação para Registro de Imóveis.
Antes de mais nada, o financiamento da casa própria envolve alguns processos. Dessa forma, dois deles são providenciar todos os documentos que são necessários para comprovar renda e pagar os devidos impostos.
Por isso, é importante estar por dentro desse assunto, pois se tratam de partes fundamentais para o fechamento do contrato e, ao serem ignoradas, podem impactar na compra ou venda do imóvel. Portanto, se você deseja saber o que é ITBI e RGI, e descobrir as suas diferenças, continue a leitura deste artigo para ver os detalhes!
O que é ITBI?
Como já mencionamos, ITBI é uma sigla do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Essa taxa é cobrada do comprador de um imóvel pela prefeitura da cidade em que o empreendimento está localizado.
O ITBI é um imposto que conta com previsão legal no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal. No entanto, é preciso consultar a legislação da cidade em que o imóvel se localiza, uma vez que ele é estipulado por cada município.
Como se trata de um imposto obrigatório, até mesmo quem compra um apartamento na planta deve pagá-lo. Nesse caso, o ITBI deve ser pago no momento da assinatura do contrato. No entanto, existem formas de isenção da taxa. Vejamos a seguir.
Como calcular o ITBI?
Por ser uma taxa municipal, é da competência de cada prefeitura instituir suas próprias regras para isentar ou não o pagamento do ITBI. Por exemplo, Goiânia cobra a porcentagem de 3% com base na alíquota e no valor venal do imóvel. Por isso, muitas famílias têm migrado para os novos empreendimentos nas cidades do interior paulista, que contam com taxas em torno de 2%.
Além disso, o participante que opta por comprar um imóvel através do Casa Verde e Amarela fica isento de pagar o ITBI, nas condições do uso do FGTS para compra do apartamento, já que a Lei 14.118/21 sugere aos municípios o abono para os beneficiários do programa.
O que é RGI?
Em contrapartida, o registro do imóvel (RGI) consiste em realizar o reconhecimento formal da propriedade. Isso significa que o comprador precisa registrar oficialmente a casa ou o apartamento em seu nome.
De acordo com a legislação brasileira, a transferência do imóvel entre o antigo proprietário para o novo só acontece, legalmente, quando a escritura estiver registrada no Cartório de Imóveis, mesmo que a escritura já esteja pronta.
Todavia, cada estado costuma contar com uma lista de documentos que são pedidos ao beneficiário de um imóvel, mas a documentação básica exigida costuma ser a seguinte:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou de nascimento atualizada.
Além da documentação referente à pessoa física, também são necessários determinados documentos do imóvel. Confira a seguir:
- comprovante de pagamento do ITBI;
- matrícula do imóvel que apresenta a sua descrição e localização;
- escritura ou contrato;
- averbação, nos casos em que o imóvel sofreu alguma mudança ou acréscimo de proprietários em sua matrícula, ou registro;
- RGI em nome do proprietário atual.
Quanto custa para tirar o RGI de um imóvel?
O custo do RGI pode variar, a depender do estado de localização do imóvel, e tem como base de cálculo o valor da alienação do imóvel. Por exemplo, no estado de São Paulo existe uma tabela com os valores de acordo com as especificações da unidade comprada.
O valor cobrado pelo registro é tabelado pelos cartórios e, como mencionado, varia de acordo com o valor do imóvel e que faixa de cobrança ele se enquadra.
Entretanto, existem descontos no valor do registro para os clientes que estão realizando a compra do primeiro imóvel, assim como para imóveis adquiridos dentro do programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), por meio da Lei nº 6.015/73, que assegura 50% de desconto no RGI. Porém, vale consultar o cartório em que será feito o registro.
Conclusão
Por fim, agora que já tem uma ideia melhor sobre como funciona o pagamento das taxas em Goiânia.
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