Permuta Imobiliária.
➡️ A (Des)Caracterização da Permuta Imobiliária com Torna Excessiva e Seus Impactos Jurídicos e Tributários na Incorporação
🏗️ No universo da incorporação imobiliária, entender os meandros da permuta de imóveis é essencial, especialmente quando se trata da caracterização ou (des)caracterização da torna excessiva.
⚠️ Esse fenômeno pode gerar consequências jurídicas e tributárias significativas.
A caracterizaçao da permuta imobiliária ocorre quando ambos os imóveis têm valores equivalentes e o acordo é claro, evitando complicações legais.
No entanto, quando a torna se torna excessiva - ou seja, quando o valor do bem recebido em troca ultrapassa o valor do bem cedido - podemos ter sérios impactos. 📊
⚖️ Do ponto de vista jurídico, essa (des)caracterização pode levar a questionamentos sobre a validade da transação, já que a torna excessiva pode ser interpretada como um pagamento disfarçado, em que as partes tentam contornar a legislação em vigor. Isso pode resultar em litígios e em uma insegurança jurídica para todos os envolvidos.
Além disso, no campo tributário, a maior parte da receita obtida com a permuta pode ser vista como uma operação de venda, obrigando os empresários e incorporadores a recolherem impostos que não estavam previstos inicialmente no planejamento tributário.
🔎 Portanto, é fundamental que os profissionais do setor imobiliário estejam atentos a esses detalhes para evitar surpresas desagradáveis, garantindo a conformidade legal e fiscal das operações.
A orientação de profissionais especializados se torna um diferencial para a segurança das transações imobiliárias.
A permuta de imóveis é uma troca direta de um imóvel por outro, sem a necessidade de uma transação financeira completa, embora a diferença de valor possa ser compensada com dinheiro na forma de "torna". O processo envolve negociação, avaliação dos imóveis, formalização por meio de um contrato de permuta e uma escritura pública, que depois deve ser registrada no cartório de imóveis.
Como funciona
Encontro e avaliação: Duas partes interessadas em trocar imóveis entram em acordo. É feita uma avaliação de mercado de ambos os imóveis para determinar seus valores.
Negociação: As partes negociam os termos da troca, incluindo a possibilidade de "torna" (pagamento adicional em dinheiro se os valores dos imóveis forem diferentes). A "torna" só pode ser menos de 50% do valor total do imóvel, caso contrário, a operação é considerada uma compra e venda.
Formalização do contrato: Um advogado especialista em direito imobiliário elabora um contrato de permuta que detalha todas as condições, como prazos e responsabilidades.
Escritura pública: Após a assinatura do contrato, a transação é formalizada em um cartório de notas por meio de uma escritura pública.
Registro: A escritura pública deve ser registrada no cartório de registro de imóveis para que a transferência de propriedade seja oficializada.
Pontos importantes
Sem torna: Ocorre quando os imóveis têm o mesmo valor de mercado, sem necessidade de pagamento adicional.
Com torna: Ocorre quando os imóveis têm valores diferentes. A parte que possui o imóvel de menor valor paga a diferença em dinheiro para a outra parte.
Custos: Os custos de impostos e honorários de corretores são geralmente divididos entre as partes, cada uma pagando a sua parte proporcional ao valor do seu imóvel.
Imposto de Renda: É necessário declarar a permuta no Imposto de Renda, incluindo o valor de aquisição do imóvel recebido e a "torna", caso haja.
Imóveis financiados: A permuta de um imóvel financiado pode ser complexa, dependendo da aprovação do banco para transferir o financiamento para o novo proprietário.
A permuta de imóveis é uma forma eficaz de negociação de bens. Basicamente, você troca um imóvel por outro de valor similar, o que elimina a necessidade de envolvimento financeiro. A transação acontece diretamente entre as partes, tornando o processo mais ágil.
ResponderExcluirO que é a permuta de imóveis?
ResponderExcluirPermuta de imóveis é, em resumo, a troca de bens imóveis de valores equivalentes. Ou seja, é uma das formas mais simples de obter um novo imóvel, pois basta colocar um bem seu no negócio.
Esse bem pode ser casa, apartamento, terreno, imóvel comercial e até unidades na planta que estão em construção.
Os imóveis envolvidos na troca não precisam ter valores exatamente iguais.
Caso tenham valores diferentes, a permuta de imóveis pode ser feita com uma compensação financeira, cujo valor será determinado em um acordo mútuo entre as partes envolvidas.
Como funciona a permuta de imóveis na prática?
ResponderExcluirpermuta de imoveis no litoral rs
Embora seja em tese simples, para que a permuta de imóveis seja de fato válida e segura juridicamente (leia-se: sem cair em nenhum golpe), é preciso que ela cumpra alguns requisitos.
Veja o passo a passo de como funciona:
1. Avaliação dos valores dos imóveis
Sem avaliar quanto vale cada bem a ser trocado, não é possível chegar a um acordo.
Uma boa maneira de fazer isso é com um corretor imobiliário, que tem experiência e pode ajudar não só com o valor em si do seu imóvel, como também a avaliar se o que você vai receber tem liquidez e se a negociação vale a pena.
2. Acordo prévio
Após saber os valores envolvidos, a negociação para a permuta pode começar.
Essa etapa pode demorar e envolver bastante diálogo até que se chegue a um meio termo e a transação valha a pena para ambas as partes.
Uma dica legal é fazer uma visita ao imóvel que poderá ser seu, para ver se corresponde às fotos e ao que você busca.
3. Confira a documentação do imóvel
Antes de assinar o contrato, sempre confira se a documentação do imóvel que você está comprando em permuta está apto para ser vendido.
Por exemplo, se o proprietário tem algum tipo de processo que pode recair sobre o imóvel ou se o imóvel tem alguma dívida (ex: condomínio, IPTU, escritura, entre outros), além de checar se está quitado ou não.
Pois se houver financiamento, você deverá assumir.
4. Assinatura do contrato
Essa é uma das partes essenciais da permuta de imóveis e que precisa ser feita com cuidado, preferencialmente com auxílio de uma terceira parte.
Pois o contrato precisa ser feito por escritura pública, onde deve constar a data da entrega dos imóveis e a responsabilidade pelos tributos, ou seja, quem vai pagar os impostos envolvidos na permuta, que giram em torno de 4% a 6% do valor do bem.
Veja também: Assinatura digital de contrato imobiliário: como funciona e validade jurídica
5. Vistoria
Negociar que seja feita uma vistoria antes da assinatura do contrato e outra na saída do imóvel faz com que cada parte receba o imóvel que negociou sem prejuízos nem contratempos.
São basicamente três tipos de permuta de imóveis. É interessante saber todas elas para você poder escolher o mais vantajoso:
ResponderExcluir1. Permuta com valor de volta
É o que acontece quando você tem um imóvel de maior valor e quer comprar outro de menor valor. Neste caso, você recebe um valor como complemento pela transação.
Por exemplo:
Sua casa em Porto Alegre vale R$ 500 mil e você se interessou por um apartamento de R$ 400 mil em Capão da Canoa.
Após chegarem ao acordo da permuta, você daria seu imóvel e receberia uma quantia em dinheiro R$ pela diferença do valor do imóvel da outra parte.
Lembrando que não necessariamente você receberá R$ 100 mil. Tudo depende da negociação da permuta.
2. Permuta sem volta ou com valor justo
Essa é a permuta “ideal”.
Ocorre quando você tem um imóvel e encontra outro imóvel avaliado com valor igual ou muito parecido.
Dessa forma, ocorre uma permuta sem volta, quando as duas partes simplesmente trocam a posse dos imóveis.
Por exemplo:
Sua casa em Porto Alegre vale R$ 500 mil e você se interessou por um apartamento avaliado também em R$ 500 mil em Capão da Canoa.
Após chegarem ao acordo da permuta, você simplesmente dá o seu imóvel e recebe o outro de volta.
Claro que tudo isso precisa ser registrado em cartório, com escritura, por isso não significa que você não terá nenhum custo, pois existe o pagamento das taxas (ITBI, registro em cartório e outros eventuais) para transferência do bem para o seu nome.
3. Permuta com complemento
Este é o caso oposto ao primeiro.
Ocorre quando você tem um imóvel de menor valor do que o imóvel que quer adquirir. Neste caso, você é quem precisa pagar pela diferença da permuta.
Por exemplo:
Sua casa em Porto Alegre vale R$ 500 mil e você se interessou por um apartamento avaliado em R$ 800 mil em Capão da Canoa.
Após chegarem ao acordo da permuta, você dará o seu imóvel e deverá complementar o valor. Esse pagamento pode ser em dinheiro ou até com outros bens, como carro, terreno ou imóvel.
É possível fazer permuta com imóveis financiados?
Sim, é possível fazer a permuta com imóveis financiados.
As únicas condições são que a transferência do financiamento seja autorizada pelo banco credor e que todos os envolvidos na permuta estejam de acordo.
A permuta com imóveis financiados funciona com a mesma lógica da venda de um imóvel financiado: a dívida do imóvel financiado passará a ser de quem vai ficar com ele.
O banco credor só precisa aprovar a operação, o que só ocorre após análise e aprovação de crédito do novo “devedor”.
Caso os envolvidos na permuta queiram continuar a pagar pelos imóveis que vão “receber” em outro banco, essa instituição assume a operação e quita a dívida que estava em aberto com o outro banco.
Então, a nova passa a ser a credora do financiamento.
É seguro fazer permuta de imóveis?
ResponderExcluirA permuta imobiliária é uma transação segura, isto é, ela é reconhecida como um processo legal.
Como você já leu acima, a negociação só precisa seguir alguns passos e o mais importante é o acordo entre as partes.
O contrato é a forma de você se proteger legalmente e evitar problemas durante e depois da negociação.
A permuta de imóveis é uma forma eficaz de negociação de bens. Basicamente, você troca um imóvel por outro de valor similar, o que elimina a necessidade de envolvimento financeiro. A transação acontece diretamente entre as partes, tornando o processo mais ágil.
ResponderExcluirEmbora não seja muito comum, a permuta oferece vantagens significativas. Para quem quer vender um imóvel, pode ser uma alternativa valiosa. Também facilita a busca por uma nova propriedade, tornando a negociação mais acessível.
Se você está curioso sobre como a permuta funciona, nosso artigo traz explicações detalhadas. Vamos abordar os diferentes tipos de negociação e as principais vantagens dessa abordagem. Descubra como essa opção pode atender às suas necessidades de forma prática e eficiente.
O que é e como funciona uma permuta?
A permuta é uma forma de troca de bens entre duas ou mais partes. Em vez de usar dinheiro, as pessoas trocam bens ou serviços. Por exemplo, uma pessoa pode trocar um carro por um terreno. Nesse caso, ambas as partes concordam que o valor do carro e do terreno se equivalem.
Esse tipo de transação é comum em situações onde o dinheiro não é a melhor opção. Às vezes, as partes têm o que o outro precisa, mas não têm recursos financeiros suficientes. A permuta facilita essa troca, tornando-a prática e vantajosa para todos os envolvidos.
Além disso, a permuta pode ocorrer em diversas áreas, como imóveis, serviços ou até em produtos. Uma pessoa pode oferecer uma reforma em uma casa em troca de serviços de jardinagem, por exemplo. Assim, cada um obtém o que precisa, sem a necessidade de envolver dinheiro.
É importante que as partes envolvidas estabeleçam um acordo claro. Isso evita mal-entendidos e garante que a troca seja justa. Um contrato de permuta simples pode ser uma boa solução para formalizar o processo. Dessa forma, todos ficam protegidos e satisfeitos com a transação.
Vantagens da permuta
ResponderExcluirRedução de Custos: A permuta elimina ou diminui gastos com taxas e impostos que normalmente incidem em uma compra e venda convencional. Ao trocar um bem por outro, você economiza dinheiro que poderia ser usado em outras necessidades.
Facilidade de Negociação: O processo de permuta pode ser mais simples. As partes envolvidas têm a oportunidade de discutir diretamente o que cada um deseja. Isso pode facilitar a chegada a um acordo que beneficie ambos.
Acesso a Novos Bens: A permuta permite que você adquira um bem que, de outra forma, poderia estar fora do seu alcance financeiro. Por exemplo, trocar um imóvel menor por um maior pode ser uma solução viável para quem deseja mais espaço.
Menor Tempo de Espera: Geralmente, o processo de permuta pode ser mais rápido do que a venda e compra tradicionais. Como as partes já têm um interesse mútuo, isso pode acelerar a conclusão do negócio.
Flexibilidade: A permuta oferece diversas opções. Você pode negociar diferentes tipos de bens, como imóveis, veículos ou serviços. Isso amplia as possibilidades de acordo conforme as necessidades de cada um.