Saiba o que é ITBI e registro de imóveis e veja como pagar.

Saiba o que é ITBI e registro de imóveis e veja como pagar. 


Comprar um imóvel é um grande passo na vida de qualquer pessoa. No entanto, além do valor da negociação, é preciso estar atento aos custos extras que surgem durante o processo de aquisição. Entre eles, dois dos mais importantes e muitas vezes esquecidos são o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o registro de imóvel.

Essas despesas são fundamentais para garantir a legalidade da transação e a efetiva transferência da propriedade ao comprador.

O que é ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado toda vez que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel. Ou seja, é devido quando o comprador passa a ser o novo dono do bem. 
Esse tributo deve ser pago pelo comprador, e o valor varia conforme o município onde o imóvel está localizado.

Em boa parte das cidades brasileiras, a alíquota gira em torno de 2% sobre o valor do imóvel. Já em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 3% sobre o valor do negócio fechado ou sobre o valor venal de referência, aquele definido pela prefeitura, caso seja maior.

O pagamento do ITBI normalmente é exigido antes da lavratura da escritura pública em cartório, já que a comprovação do recolhimento é um dos documentos obrigatórios para prosseguir com o registro.
para saber o valor exato e a forma de pagamento do ITBI, o comprador deve consultar o site da prefeitura do município onde está localizado o imóvel. Cada cidade possui suas próprias regras, alíquotas e formas de emissão da guia.

O que é o registro de imóvel?
Depois de quitar o ITBI e assinar a escritura, ainda há uma etapa essencial: o registro de imóvel.

É ele que oficializa a propriedade do bem em nome do comprador, garantindo segurança jurídica e impedindo que o antigo dono continue constando como titular.

O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à localização do bem.

Somente após essa etapa o comprador passa a ser, de fato, o proprietário legal do imóvel.

No estado de São Paulo, existe uma tabela de emolumentos publicada pela Corregedoria Geral da Justiça, que define os valores cobrados de acordo com o tipo e o valor da unidade adquirida. Esses custos também variam conforme o estado.

Quanto custa o registro de imóvel?
O valor do registro depende de diversos fatores, como o valor da transação e a localização do imóvel. Em média, o comprador deve considerar algo entre 0,5% e 1% do valor do imóvel para cobrir as taxas de escritura e registro.

Portanto, é fundamental incluir essas despesas no planejamento financeiro da compra para evitar surpresas no momento da finalização do negócio.

Por que é importante pagar essas taxas?
Tanto o ITBI quanto o registro de imóvel são indispensáveis para formalizar a propriedade.

Sem o pagamento e o devido registro, o comprador não se torna oficialmente o dono do bem, o que pode gerar sérios problemas no futuro como dificuldades para revender o imóvel, obter financiamento ou até mesmo comprovar a posse em caso de disputas judiciais.

Esses documentos são a garantia de que todo o processo de compra e venda está regularizado perante o poder público.

Como pagar o ITBI e registrar o imóvel
Verifique a alíquota e gere a guia do ITBI no site da prefeitura do município onde está o imóvel.
Efetue o pagamento do imposto dentro do prazo estipulado (geralmente antes da assinatura da escritura).Lavra a escritura pública em cartório, apresentando os documentos do comprador, do vendedor e o comprovante do ITBI pago.
Leve a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis, onde será feito o registro definitivo da propriedade.
Pague as taxas cartoriais e guarde os comprovantes de todos os pagamentos realizados.
Ao comprar um imóvel, é essencial considerar não apenas o preço da negociação, mas também os custos adicionais com ITBI e registro de imóveis.

Essas despesas, embora possam parecer burocráticas, são o que garantem que o imóvel esteja realmente no nome do comprador, com toda a documentação em dia.

Planejar-se financeiramente para esses gastos é o primeiro passo para uma compra segura, transparente e sem surpresas. 

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o registro de imóveis são etapas obrigatórias e essenciais no processo de compra de um imóvel no Brasil. 
O que é ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado quando há a transferência de propriedade de um bem imóvel. 
Características:
  • Obrigatório: O pagamento do ITBI é exigido para que a transação de compra e venda seja oficializada e o imóvel possa ser registrado em nome do novo proprietário.
  • Responsabilidade: Geralmente, o comprador é o responsável por pagar o imposto.
  • Alíquota e base de cálculo: A alíquota (percentual) e a base de cálculo variam em cada município. O valor costuma ser calculado com base no valor venal do imóvel (o valor de mercado estipulado pelo município) ou o valor declarado na transação, prevalecendo o que for maior.
  • Momento do pagamento: O ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura pública (o documento que formaliza a venda) ou do registro do contrato, para que a transação possa ser concluída.
Como pagar o ITBI?
O pagamento do ITBI é feito junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado. O processo geralmente segue estes passos:
  1. Solicitação: O comprador ou seu representante solicita a guia do ITBI à prefeitura, o que pode ser feito online ou presencialmente.
  2. Documentação: Geralmente são necessários a cópia da escritura ou do contrato de compra e venda e outros documentos do imóvel e do comprador.
  3. Avaliação: A prefeitura pode realizar uma avaliação para determinar o valor venal do imóvel e calcular o imposto.
  4. Emissão da guia: Após a avaliação, a guia de pagamento (DUAM) é emitida. O pagamento pode ser feito em agências bancárias autorizadas, correspondentes bancários ou, em alguns municípios, pela internet. 
O que é o registro de imóveis?
O registro de imóveis é a forma legal de garantir a posse do bem. É o ato que transfere oficialmente a propriedade do vendedor para o comprador. 
Características:
  • Obrigatório: O registro é a etapa final e mais importante, pois sem ele a compra não tem validade jurídica.
  • Responsabilidade: É feito no Cartório de Registro de Imóveis competente para a área onde o imóvel está localizado.
  • Documentação: A escritura pública ou o contrato de compra e venda quitados, junto com o comprovante de pagamento do ITBI, devem ser apresentados no cartório para dar início ao processo.
  • Como pagar o registro de imóveis? 
As taxas e emolumentos (custos do cartório) são cobrados no próprio Cartório de Registro de Imóveis. O processo inclui:
  1. Protocolo: O comprador apresenta os documentos necessários (escritura, comprovante de ITBI, entre outros) no cartório.
  2. Cálculo e pagamento: O cartório calcula o valor das taxas e emolumentos. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cheque, débito ou, em alguns casos, parcelado no cartão de crédito.
  3. Registro: Após a confirmação do pagamento, o cartório procede ao registro, averbando a transferência na matrícula do imóvel. 
  4. Ordem do processo:  
  5. Pagamento do ITBI: Primeiro, pague o imposto na prefeitura.
  6. Lavratura da Escritura: Com o ITBI pago, o contrato é oficializado em um Tabelionato de Notas (se for o caso).
  7. Registro do Imóvel: Com a escritura e o comprovante do ITBI, o comprador vai ao Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade. 

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